Prefeitura de Baixa Grande proíbe circulação de pessoas sem o uso de máscaras, o descumprimento pode acarretar em multa

Postado em:26/04/2020

A Prefeitura municipal de Baixa Grande publicou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2020 o Decreto 037/2020, com nova   determinação   no   âmbito   Municipal, para enfrentamento da coronavírus  (COVID-19).

 

No decreto fica vedado (proibido) a circulação de pessoas no âmbito do território municipal sem o uso de máscaras.

 

O descumprimento da medida implicará em pagamento de multa, sem prejuízo da sanção prevista no Art. 268 do Código Penal.


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Autor: Ediomário Catureba

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