Senador Hélio José apresentará projeto que isenta rádios comunitárias de taxas de direitos autorais

03/10/2017 | Autor: ASCOMHJ | Visitas: 43

O senador Hélio José (PMDB-DF) realizou audiência pública na Comissão Senado do Futuro na última quinta-feira (28), com a intenção de debater as rádios comunitárias e a cobrança de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estiveram presentes no debate.

 

            Os representantes da Abraço contestaram o fato de terem que pagar pelos direitos autorais das faixas reproduzidas nas rádios. O secretário geral da Abraço, Ronaldo Martins, diz que não pode haver comparação de um veículo comunitário a um comercial.

 

— Estão tratando desiguais como iguais. As rádios comunitárias podem até sobreviver mais seis meses, um ano, mas até quando vão sobreviver não sabemos. A dificuldade de ter essas rádios funcionando no dia a dia é muito grande — disse o secretário geral

 

Durante a audiência, os participantes questionaram a ausência de representante do Ecad.

 

Hélio José anunciou que apresentará um Projeto de Lei para isentar as rádios comunitárias da cobrança do Ecad. A proposta será uma forma de incentivo para a manutenção desse meio de comunicação, por considerar indispensáveis à promoção da cultura popular.

 

ENTENDA

 

Estima-se que no Brasil existam quase cinco mil rádios comunitárias. Elas fazem um serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica.

 

No final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os direitos autorais provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa.

 

Com informações da Agência Senado

 

Foto: Agência Senado


Postado por: Ediomário

Www.senadorheliojose.com.br

Autor: ASCOMHJ

No ar das 5:30 às 22h de Dom. a Dom.



Entidade Mantenedora: Associação Beneficiente e Cultural Comunitária de Baixa Grande
Rua do CTL, 10 - Bairro Bela Vista - Baixa Grande - Ba
Rádio Comunitária Baixa Grande FM 87,9
Tel.: (74) 3258-1261 / 9981
Design: Catu Informática